Arujá não sabe dizer quantas multas aplicou pela Lei do Silêncio

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Gestão José Luiz Monteiro levou seis semanas para concluir sobre incompetência para levantar os dados

 

Por Renan Xavier

 

Depois de 42 dias, a Secretaria Adjunta de Finanças da Prefeitura de Arujá disse não ser capaz de informar quantas multas foram aplicadas no município com base na Lei do Silêncio, que fiscaliza a perturbação do sossego público.

Segundo a resposta enviada via SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), o Executivo do município disse que não possui “suporte adequado para efetuar a triagem das informações de forma rápida e detalhada”.

Segundo Sandra do Carmo Silva, responsável pelas finanças da gestão José Luiz Monteiro (PMDB), para atender à demanda a prefeitura teria que disponibilizar várias pessoas para fazer pesquisa manual em processo administrativo, “o que acarretaria prejuízo direto aos outros serviços e atendimento ao público”.

O pedido feito pela reportagem em 10 de outubro, baseado na Lei de Acesso à Informação, solicitava o número global de autuações aplicadas de 2013 até os dias atuais e os valores arrecadados pelo município. O prazo legal de resposta era de, no máximo, 30 dias – data que não foi cumprida.

Segundo a própria administração, “todas as multas relacionadas a Leis de Silêncio estão aglutinadas junto a um único sistema”, o que, em tese, tornaria a extração dos dados mais simples. No entanto, este foi justamente o argumento usado para a negativa à demanda. Baseada na lei federal de transparência, a reportagem entrou com recurso.




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