Bertioga: Ney Lyra classifica como sucesso audiência da regularização fundiária

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Vereador avalia que participantes saíram com mais noção dos direitos que têm sobre moradia.  Fotos: Pedro Rezende/Divulgação

 

Por Walmir Barros

 

Na Audiência Pública sobre Regularização Fundiária Urbana realizada sexta-feira (23) na sede do Lions Clube de Bertioga foi registrada a presença de aproximadamente 1000 pessoas, em sua grande maioria moradores da cidade, que se deslocaram de vários bairros do município para acompanhar o evento, cujas figuras centrais foram o vereador e presidente da Câmara de Bertioga, Ney Lyra (PSDB), e Silvio Figueiredo, que é o diretor do Departamento Nacional de Regularização Fundiária – órgão ligado ao Ministério da Cidades.

Figueiredo aceitou o convite de Ney Lyra para vir a Bertioga explicar pontos importantes da Medida Provisória 759, a nova lei federal que vai reger todos os processos de regularização fundiária urbana no País. A MP-759 segundo o diretor do Departamento “vem para destravar, desburocratizar e agilizar os processos visando que as pessoas cujas moradias foram construídas em áreas irregulares (pública e privada) possam – por meio de ações meticulosamente estudadas – virem a ter o direito de posse sobre a propriedade onde residem.

Assim como Ney Lira, Figueiredo avalia a nova lei como um instrumento que, além de garantir o direito de cidadania, vai assegurar a dignidade das pessoas que estão nessa situação. Vale ressaltar que a participação maciça na audiência acontecida no Lions Clube reflete uma pequena parte do problema oceânico registrado em Bertioga, cuja população local beira os 60 mil habitantes e, dessa massa humana, algo em torno de 30 mil pessoas moram em situação irregular. A MP-759 foi elaborada para equacionar esse problema com a meta final de, após processos regulatórios, emitir escritura de posse do imóvel que ocupam.

O diretor do departamento veio acompanhado por uma equipe de especialistas e técnicos, que juntamente a ele, foi responsável pela elaboração da medida provisória que, conforme explicou Figueiredo, terá como suporte o Plano Nacional de Regularização Fundiária Urbana. Por meio do Plano, os municípios terão auxílio do governo federal – via o Ministério das Cidades – que vai disponibilizar todos os aparatos visando que as cidades consigam incrementar os processos de regularização.

Além de centrar poderes plenos para as prefeituras atuarem nos processos regulatórios a MP-759 determina responsabilidades para que essas ações não sejam apenas documentais. Ela condiciona as prefeituras a somar ao processo de regularização fundiária também o processo de regularização na infraestrutura das localidades beneficiadas pela lei, com todos os serviços básicos que essas necessitam.

 

INFORMAÇÃO AO POVO – Empolgado com a realização audiência pública desde que marcou o evento, há cerca de três meses – quando esteve em Brasília –, Ney Lyra afirmou que foi surpreendido pela presença maciça dos bertioguenses e foi elencando as localidades de onde saiu o povo. “Eles vieram de Boracéia, Vila da Mata, Sítio São João, Indaiá, Jardim Ana Paula, Vila, Tupi, Vista Linda. Quase mil pessoas vieram acompanhar a audiência onde elas serão as principais beneficiadas. O evento começou às 9 horas, mas às 8 horas já tinham uma fila enorme de pessoas em frente ao para ver a palestra”, disse.

“A nova lei é uma revolução na regularização fundiária e nós vamos trabalhá-la muito aqui na cidade visando conceder os títulos de posse tantos às que pessoas moradoras em áreas públicas como particulares. Vamos dar a dignidade aos bertioguenses. A escritura é um sonho meu pessoal e com o apoio dos demais vereadores vamos concretizar esse que também é o sonho da maioria dos bertioguenses”, afirmou o parlamentar.

Ele avalia que a audiência é o primeiro passo para acontecer a regularização. “Todas essas pessoas que participaram do evento foram cadastradas. A partir disso agora vamos fazer reuniões setoriais em todos esses bairros para ver o problema de cada morador e, depois disso, dar início ao processo de regularização dos imóveis”, informou.

O presidente do Legislativo sabe que a aplicação da medida provisória depende do aval do Executivo para ser viabilizada. “O prefeito vai dar a documentação preparatória para que sejam iniciados os processos de regularização. Todos nós estamos imbuídos dessa missão, que será um trabalho histórico em Bertioga, e vai tornar a cidade como referência na região e no Estado”, finalizou.

O vereador enfatizou que o objetivo da audiência pública foi atingido. “A ideia foi de capacitar a população da cidade sobre todos os direitos que ela tem, e que não são respeitados. Tudo isso agora fica muito mais claro com a nova lei. A MP-759 traz todos os dispositivos que facilitam que o cidadão consiga a escritura do imóvel onde reside. Por isso é muito importante que todas as pessoas corram atrás do maior número de informações possíveis para se beneficiar da lei”, aconselhou.

 

SESSÃO SOLENE – A audiência pública foi iniciada com uma sessão solene para a entrega do título de Cidadão Bertioguense a Silvio Figueiredo, cuja indicação partiu do próprio vereador Ney Lyra. Dos nove parlamentares que compõem o Legislativo bertioguense apenas o vereador Arnaldo de Oliveira (PV), o Dr. Arnaldo, não compareceu. A ausência foi motivada devido ao trabalho diário dele – que é médico atuante na cidade.

O evento também registrou as presenças do prefeito de Bertioga Caio Matheus (PSDB), os secretários municipais bertioguenses Luiz Carlos Rachid (Obras e Habitação), Taciano Goulart (Segurança), Mário Godoy (Meio Ambiente), Gustavo Melo (Gestão e Governo), o deputado federal João Paulo Papa (PSDB), o João Paulo Papa, Hélio Hamilton Vieira Junior (diretor da Agência Metropolitana da Baixada Santista – Agem), autoridades políticas de cidades vizinhas – entre elas Guarujá, Peruíbe e São Sebastião, e vários secretários municipais de Meio Ambiente das cidades da Baixada Santista.




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