Ministério Público investiga funcionários da Prefeitura de Mogi

Codemo

Suspeita é de que municipalidade mantenha empregados da extinta CODEMO sem concurso público. Foto: Ilustração

 

Por Renan Xavier

 

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu inquérito civil para apurar se contratados pela empresa pública Codemo (Companhia de Desenvolvimento de Mogi das Cruzes), extinta por decreto de lei há 20 anos, ainda trabalham na prefeitura sem que jamais tenham prestado concurso público.

Em agosto, a promotora de Justiça substituta Renata Pires Smith da Silva solicitou ao município que confirmasse, no prazo de 30 dias, se mantinha funcionários da extinta Codemo “sem a prévia e necessária realização de concurso público”, além de informar o destino que os tais tiveram na prefeitura.

O prazo para resposta do Executivo terminou nesta semana. Contudo, a reportagem apurou que, até a última quinta-feira (28), o governo do prefeito Marcus Melo (PSDB) não havia atendido à solicitação.

A apuração pela Promotoria de Justiça teve início em agosto a partir de denúncia anônima, a qual também foi encaminhada pelo denunciante à redação da GAZETA. No documento, o autor aponta que cerca de 850 funcionários não concursados remanejados da Codemo ocupam cargos até os dias atuais na Municipalidade – inclusive com altos salários e postos de hierarquia elevada – situação que “fere de morte os princípios básicos da administração pública”, conforme o texto.

 

LEGISLAÇÃO – Decretada há exatos 20 anos, a Lei 4.654 determinou o remanejamento dos funcionários da Codemo para o Quadro de Pessoal Variável em Extinção da Prefeitura. Em parágrafo único do artigo 5º, contudo, a própria legislação deixa claro que a permanência dos funcionários está condicionada à realização de processo seletivo.

No dia 21, a reportagem solicitou posicionamento à prefeitura, que, oito dias depois, ainda não havia atendido a demanda – também cobrada via Lei de Acesso à Informação.




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