Sob Monteiro, Prefeitura de Arujá viola lei federal de Transparência

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Dos 44 pedidos de informação feitos pela população à gestão José Luiz Monteiro, apenas metade foi atendida. Foto: AG Notícias do Alto Tietê

 

Por Renan Xavier

 

Em vigor desde maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação, criada para regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas, segue sendo violada por órgãos e entidades vinculadas ao poder público.

No Alto Tietê, este descaso se reflete na Prefeitura de Arujá, a qual atendeu apenas 22 dos 44 pedidos de acesso à informação feitos pela população, desde janeiro deste ano, segundo informações do próprio Executivo.

Três destes pedidos foram feitos por repórteres da GAZETA, mas seguem sem resposta e com os prazos há muito vencidos. A lei federal estabelece que o órgão requerido deve fornecer as informações em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, desde que seja apresentada justificativa.

Contudo, os prazos de resposta são sistematicamente violados pela gestão José Luiz Monteiro (PMDB). Um dos pedidos, acerca do serviço de zona azul no município, foi protocolado em 9 de março, mas segue sem retorno passados mais de oito meses.

Outros dois pedidos, protocolados nos dias 7 e 10 de outubro, também tiveram os prazos desrespeitados – e seguem sem resposta.

De acordo com a assessoria de comunicação do Executivo arujaense, a demanda de março está sendo tratada pelo Gabinete do prefeito. “Mas por um problema de sistema não estava aparecendo na listagem de solicitações”, explica.

Reconhecendo a precariedade do serviço, a gestão avalia que problemas de adaptação e reconfiguração de sistema, atualização cadastral ou não recebimento das demandas pelas Secretarias são “alguns dos motivos que ocasionaram atrasos”.

“Ainda sobre o assunto, o cumprimento à lei federal foi alvo de cobrança feita pelo prefeito José Luiz Monteiro durante reunião com os secretários municipais nesta terça-feira (21)”, completa a nota oficial.

 

REGIÃO – O atraso nas respostas a pedidos de informação está longe de ser uma exclusividade de Arujá. Há registro de violações aos prazos legais de resposta nas prefeituras de Ferraz de Vasconcelos e Mogi das Cruzes e na Câmara de Salesópolis, cujo E-sic (Serviço de Informação ao Cidadão) encontra-se com problemas técnicos há meses.




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